Por Beatriz Olivon

A alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), aprovada nesta quarta-feira (28) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi considerada alta por tributaristas ouvidos pelo Valor. A expectativa era de um número inferior a 10%. O percentual ainda será enviado ao Senado, responsável por fixá-lo. Se a Casa não aprovar a alíquota até 15 de dezembro, prevalecerá o percentual definido pelo TCU.

Para pessoas que participaram das discussões da reforma tributária, os 11,3% da CBS, somados a uma estimativa de cerca de 19% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), levariam a alíquota conjunta dos dois tributos o IVA para pouco mais de 30%.

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A tributarista Maria Andréia dos Santos, sócia do Sanmahe Advogados, considera que a definição da alíquota da CBS foi esclarecida de forma “extremamente prejudicial” às empresas. Segundo Santos, havia uma sinalização de alíquota de 9,25% com a qual o mercado trabalhava, muito diferente de 11,3%. “Trata-se de uma diferença altamente significativa e relevante e que já descasará a alíquota da CBS do PIS e da Cofins que vigora hoje no regime não cumulativo.”

Para Marcio Alabarce, sócio do Canedo, Costa, Pereira e Alabarce Advogados, de 2024 para hoje as expectativas sobre a alíquota da CBS se elevaram de 8,8% para 9,21% após a aprovação da Lei Complementar 214. “Agora esse percentual de 11,3% representa um aumento ainda mais substancial ao pior cenário jamais cogitado para essa alíquota”, afirmou.

Leia a íntegra no Valor Econômico.