Por Beatriz Olivon

O split payment, mecanismo que vai automatizar a cobrança dos novos tributos da reforma tributária – o IBS e a CBS -, começa a sair do papel. Os contribuintes terão em breve acesso ao manual que dará o passo a passo para a integração entre o próprio sistema e o da plataforma pública. A publicação desse material e de um conjunto de ferramentas (swagger) foi autorizada esta semana por ato da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).

[…]

Segundo Lia Drezza, tributarista do Sanmahe Advogados, o ato conjunto dá conhecimento aos prestadores de serviços de pagamento eletrônico e às instituições operadoras de sistemas de pagamento para que iniciem o desenvolvimento de suas soluções, que serão responsáveis pela segregação e pelo recolhimento de CBS e IBS na liquidação financeira das transações de consumo.

Com a proximidade do ano de 2027, a implementação do split payment, que é o mecanismo de liquidação financeira, tratado como o “coração da reforma”, é urgente, acrescenta a advogada.

Ainda segundo Drezza, com a edição desse ato conjunto, as áreas de TI das instituições operadoras de meios de pagamento passam a ter acesso à documentação técnica oficial (o manual de integração e o swagger) que vai orientar como integrar seus sistemas à plataforma pública do split payment, permitindo que os desenvolvedores conheçam e testem as funcionalidades disponíveis antes de iniciarem o desenvolvimento de suas próprias soluções.

Leia a íntegra no Valor Econômico.