03/03/2026 03/03/2026Categorias NotíciaReceita amplia hipóteses de exclusão de multas sobre dívidas tributáriasReceita amplia hipóteses de exclusão de multas sobre dívidas tributárias
27/02/2026 27/02/2026Categorias NotíciaReceita Federal não permite apuração de crédito adicional após tese do séculoDecisões contrariam TCU e permitem uso de prejuízo fiscal acima do teto